A Fiscalidade refere-se ao conjunto de normas e regulamentos que regem a arrecadação de tributos e a gestão das obrigações fiscais de uma pessoa ou empresa perante o Estado. Envolve todas as questões relacionadas ao sistema de impostos, como a definição de quais tributos devem ser pagos, como são calculados e quais são as obrigações do contribuinte.
A fiscalidade abrange:
Impostos Diretos e Indiretos: Impostos sobre a renda, propriedade e consumo, como o Imposto de Rendimento de Pessoas Coletivas (IRPC), Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), e Impostos sobre o Consumo.
Planejamento Tributário: O processo de analisar e estruturar operações empresariais de forma a reduzir a carga tributária, dentro dos limites legais, aproveitando benefícios fiscais e incentivos previstos pela legislação.
Conformidade Fiscal: A obediência às normas fiscais e o cumprimento das obrigações fiscais, como a entrega de declarações fiscais e o pagamento de impostos no prazo estabelecido, evitando assim sanções ou multas.
Fiscalização e Auditoria: A fiscalização das autoridades tributárias para garantir que as empresas e indivíduos estejam em conformidade com as leis fiscais. Isso pode incluir auditorias e inspeções tributárias.
Consultoria Fiscal: A assessoria fornecida a empresas ou indivíduos para entender e gerenciar suas obrigações fiscais, otimizar a carga tributária e resolver questões fiscais complexas, sempre respeitando as regras fiscais vigentes.
